Política de Trocas e Devoluções – Produtos Sob Encomenda

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em especial o artigo 49, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, quando a aquisição ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Todavia, cumpre esclarecer que tal direito não se aplica a produtos confeccionados sob encomenda ou personalizados, em razão de sua natureza específica, uma vez que estes são produzidos de forma exclusiva, atendendo às características individuais solicitadas pelo consumidor.

Dessa forma, informamos que não realizamos trocas ou devoluções de produtos feitos sob encomenda, salvo nos casos de:

• vício ou defeito de fabricação, devidamente constatado, nos termos dos artigos 18 e seguintes do CDC;

• descumprimento da oferta ou divergência substancial entre o que foi contratado e o que foi entregue.

Em tais situações, o consumidor deverá comunicar a ocorrência no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, para que seja providenciada a substituição, reparo ou outra solução adequada, conforme previsto em lei.

Ao concluir a compra, o consumidor declara ciência e concordância com a presente política.